Nova lei amplia licença-paternidade: impactos no planejamento

Segundo Exame, o presidente Lula sancionou lei complementar que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, trazendo mudanças significativas para o planejamento de recursos humanos das empresas.

O que muda na prática

A nova legislação amplia progressivamente a licença-paternidade, saindo dos atuais 5 dias para 20 dias úteis. O cronograma de implementação será gradual, permitindo às empresas se adaptarem aos novos custos operacionais.

Para viabilizar a medida, o governo retirou os gastos com salário-paternidade do limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Como o pagamento é feito pelo INSS, essa exclusão permite a expansão sem pressionar diretamente as regras fiscais federais.

Incentivos tributários ampliados

Além da licença-paternidade, a lei flexibiliza restrições importantes para alguns setores. Empresas que compram e revendem material reciclável poderão utilizar créditos de PIS e Cofins, medida antes limitada pela LDO.

Estabelecimentos em áreas de livre comércio também ganham mais flexibilidade, podendo receber benefícios fiscais em 2026 sem cumprir todas as travas anteriores, desde que haja previsão na Lei Orçamentária Anual ou compensação da renúncia de receita.

Impactos no planejamento empresarial

Para CFOs, essas mudanças demandam revisão imediata dos modelos de projeção de custos trabalhistas. Embora o salário-paternidade seja pago pelo INSS, as empresas precisam considerar os custos indiretos: necessidade de cobertura temporária, reorganização de equipes e possível impacto na produtividade durante os períodos de ausência.

Setores com alta rotatividade de funcionários ou aqueles com perfil demográfico jovem devem dar atenção especial ao planejamento de headcount e cronogramas de projeto.

Origem e tramitação

A medida tem origem no projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aprovado pelo Congresso com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Durante a tramitação, chegou a ser discutida ampliação para até 60 dias, mas o modelo foi reduzido devido ao impacto fiscal estimado.

A lei reúne iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos, incluindo projetos da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral.

Na minha leitura, essa mudança representa um movimento estratégico do governo para ampliar políticas sociais sem romper o arcabouço fiscal, transferindo custos para fora do teto de gastos. Para as empresas, o timing gradual da implementação oferece janela importante para ajustes operacionais e revisão de políticas internas de benefícios.

Do ponto de vista de gestão, recomendo que lideranças corporativas avaliem como essa ampliação pode ser transformada em vantagem competitiva na atração e retenção de talentos, especialmente considerando que muitas empresas já oferecem licenças estendidas voluntariamente.