Nova lei amplia licença-paternidade: impactos no planejamento

Segundo Exame, o presidente Lula sancionou lei complementar que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, trazendo mudanças significativas para o planejamento de recursos humanos das empresas.

O que muda na prática

A nova legislação amplia progressivamente a licença-paternidade, saindo dos atuais 5 dias para 20 dias úteis. O cronograma de implementação será gradual, permitindo às empresas se adaptarem aos novos custos operacionais.

Para viabilizar a medida, o governo retirou os gastos com salário-paternidade do limite de despesas do novo arcabouço fiscal. Como o pagamento é feito pelo INSS, essa exclusão permite a expansão sem pressionar diretamente as regras fiscais federais.

Incentivos tributários ampliados

Além da licença-paternidade, a lei flexibiliza restrições importantes para alguns setores. Empresas que compram e revendem material reciclável poderão utilizar créditos de PIS e Cofins, medida antes limitada pela LDO.

Estabelecimentos em áreas de livre comércio também ganham mais flexibilidade, podendo receber benefícios fiscais em 2026 sem cumprir todas as travas anteriores, desde que haja previsão na Lei Orçamentária Anual ou compensação da renúncia de receita.

Impactos no planejamento empresarial

Para CFOs, essas mudanças demandam revisão imediata dos modelos de projeção de custos trabalhistas. Embora o salário-paternidade seja pago pelo INSS, as empresas precisam considerar os custos indiretos: necessidade de cobertura temporária, reorganização de equipes e possível impacto na produtividade durante os períodos de ausência.

Setores com alta rotatividade de funcionários ou aqueles com perfil demográfico jovem devem dar atenção especial ao planejamento de headcount e cronogramas de projeto.

Origem e tramitação

A medida tem origem no projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aprovado pelo Congresso com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Durante a tramitação, chegou a ser discutida ampliação para at