Governança corporativa: PGR rejeita delação de ex-CEO do BRB

Segundo Valor Econômico, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recusou na última quinta-feira a proposta de delação premiada de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O fundamento da recusa foi direto: Gonet entendeu que o acordo teria "reduzida utilidade e débil eficácia potencial" para produzir provas relevantes às investigações em curso.

Traduzindo para o vocabulário de quem gere negócios: a proposta foi rejeitada não por questões processuais formais, mas porque o conteúdo oferecido não tinha valor suficiente para o Ministério Público. O ex-executivo não conseguiu demonstrar que detinha informações capazes de avançar materialmente nas apurações.

O que a rejeição de uma delação diz sobre risco institucional

Para CEOs, CFOs e conselheiros, esse tipo de episódio merece atenção além do noticiário. A recusa de uma delação premiada por insuficiência probatória revela algo sobre a qualidade das informações que circulam nos níveis mais altos de uma organização.

Quando um ex-presidente de banco não consegue oferecer ao PGR provas com "eficácia potencial", duas leituras são possíveis: ou o executivo tinha acesso limitado às decisões que geraram as investigações, ou a estrutura de governança da instituição era suficientemente compartimentada para que responsabilidades individuais fossem difíceis de rastrear.

Nenhuma das duas leituras é confortável para quem pensa em gestão de risco corporativo.

Governança corporativa sob pressão regulatória crescente

O caso BRB ocorre num contexto em que a CVM, o Banco Central e o Ministério Público intensificaram a atenção sobre a conduta de executivos em instituições financeiras e empresas de capital aberto. Acordos de leniência, delações e colaborações premiadas deixaram de ser instrumentos raros: viraram parte do repertório de investigação corporativa no Brasil.

Para empresas de médio e grande porte, isso tem implicação direta na estrutura de due diligence, nos processos de onboarding de executivos e na política de registros internos. Empresas com trilhas de decisão mal documentadas ficam expostas de dois lados: no momento da investigação, pela dificuldade de provar conformidade; e no momento de uma transação de M&A, pela dificuldade de demonstrar que o passivo regulatório está mapeado.

A governança corporativa que protege no momento de crise é aquela construída antes dela, não a que se tenta montar às pressas quando o nome da empresa aparece num inquérito.

Na minha leitura

A rejeição da proposta de delação do ex-presidente do BRB é, antes de tudo, um sinal de que nem todo executivo investigado tem acesso real às decisões mais sensíveis da organização que liderou. Isso pode parecer paradoxal, mas é uma realidade em estruturas onde o poder formal e o poder decisório efetivo não coincidem.

Para quem assessora empresas em processos de M&A e reestruturação, esse tipo de episódio reforça uma premissa que repetimos sempre: a qualidade da governança corporativa não se mede pelo cargo de quem assina, mas pelo nível de rastreabilidade das decisões que moldam o negócio. Empresas que investem nisso antes de precisar têm custo de capital menor, processos de due diligence mais limpos e muito mais tranquilidade quando o ambiente regulatório aperta.